Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2023 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2023
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da
exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação