Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2023
ESTABELECE medidas preventivas de segurança nos ambientes que atuem na prestação, a crianças ou adolescentes, de cuidado, assistência, guarda ou
serviços educacionais, religiosos, esportivos, de transporte ou de acolhimento, no estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação