Matérias da Ordem do Dia (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – CEDCA/AM.

APROVA os nomes que especifica para composição do 3º e 5º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/AM.

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

APROVA os nomes que especifica para composição dos 1º, 2º e 4º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a indicação do nome que específica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

Dispõe sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.

ACRESCENTA o artigo 17-A ao Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, INCORPORA à Legislação Tributária os Convênios ICMS n.º 81/23 e n.º 122/23, e dá outras providências.

ALTERA o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o Convênio ICMS n.º 68/23.

MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997.

ALTERA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e INCORPORA à Legislação Tributária do estado do Amazonas os Convênios ICMS n.º 172/23 e n.º 173/23.

Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente de serviços ambientais no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Incentivo ao Turismo Sustentável para a Economia Criativa do Amazonas.

Dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar.

Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas
estaduais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica.

INSTITUI a realização da “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no âmbito das escolas de educação básica do Estado do Amazonas.

Fica instituído o Selo Empreendedorismo Feminino, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no
desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino.

Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas
nas instituições de ensino.

Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada “Basta: autolesão, depressão e suicídio”.

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.

Cria o Selo Tolerância Zero à Importunação, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.

Institui a Semana de Mobilização da Juventude.

DISPÕE sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré.

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas unidades escolares públicas do Estado do Amazonas.

Institui a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado do Amazonas”.

Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz e dá outras providências.

Torna obrigatória a realização do Teste do Reflexo Vermelho em todos os hospitais e maternidades para crianças recém-nascidas no estado do Amazonas e dá outras providências.

Tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa.

DISPÕE sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.

RECONHECE a Robótica como esporte de competição e assegura aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdo educacional de Robótica, na forma específica.

DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes de mãe ou pai solo.

GARANTE às adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde o recebimento gratuito de implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC).

Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre campanha de prevenção da ambliopia e a realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas do Estado do Amazonas.

Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolau realizados pela rede estadual de saúde.

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Elizeu Caldas, que acontece no município de Tabatinga, na forma que especifica.

Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas neurodivergentes e dá outras providências

ESTABELECE medidas preventivas de segurança nos ambientes que atuem na prestação, a crianças ou adolescentes, de cuidado, assistência, guarda ou
serviços educacionais, religiosos, esportivos, de transporte ou de acolhimento, no estado do Amazonas.

Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias.

DISPÕE sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento.

Altera a Lei Estadual nº 5.152, de 2 de abril de 2020, que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para doadores de sangue, a fim de incluir os doadores de um dos rins e doadores de parte: do pulmão, do fígado ou da medula óssea – órgãos que podem ser doados em vida.

INSTITUI a “Semana Estadual da Biblioteca e do Bibliotecário” nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares, da rede de ensino pública e privada, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias nas unidades da rede pública estadual de saúde.

Garante, no âmbito do Estado do Amazonas, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.

Institui o “Exercício Civil da Profissão”, que obriga a prestação de serviço em municípios do interior do Estado Amazonas de graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos.

Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para o custeio de eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.246, de 11 de Setembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados”.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.

Institui o dia da prática esportiva nas escolas públicas do Estado do Amazonas.

DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora das Dores, realizada no município de Ipixuna, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

DECLARA a celebração da Festa Religiosa de São Pedro Apóstolo, realizada no município de Manaquiri, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”.

Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.519, de 30 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direito do Estudante Atleta”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro, e dá outras
providências.

Institui o "Dia do Agente Penitenciário" no Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público
pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.

Institui o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente.

CRIA o Dia Estadual da Cavalgada Antônio Damasceno, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro no município de Manacapuru, e insere
a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Institui o "Dia do Obreiro”

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Ana Marita Terra Nova.

INSTITUI o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Institui, a “Semana Estadual da Audiodescrição e do Audiodescritor (a)” e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto para uma Amazônia Melhor Evoluída – AME

Declara de Utilidade Pública o Instituto Árvore da Vida.

CONFERE o título de “Capital Estadual do Cará” ao Município de Caapiranga no Estado do Amazonas.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Cará realizado na cidade de Caapiranga.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigo do Bem.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, Aniversário da Cidade de Anori “Festa da Cidade”, comemorado anualmente no dia
29 de dezembro.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festejo de São Pedro Apóstolo, Padroeiro de Manaquiri, comemorado no dia 29 de
junho.

ALTERA a Lei Ordinária Nº 3337 de 30, de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos empresariais do Estado disponibilizarem 01 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor para o fim que especifica e dá outras providências.”

INSTITUI o Dia do Escritor Amazonense a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.

INSTITUI o Dia Estadual do Educador em Libras a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril.

Institui o dia da união da família no Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas

Institui o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas.

Institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto.

DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, o Eco festival do Peixe-boi de Novo Airão.

RECONHECE como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Tucunaré no Município de São Sebastião do Uatumã.

Revoga a Lei nº 5.888, de 18 de maio de 2022, que Declara Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Amazonas, o Santuário onde acontecem
as aparições de Nossa Senhora Rainha do Rosário e da Paz no Município de Itapiranga.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito ou débito comunicarem aos consumidores sobre a ocorrência de bloqueio do cartão
de crédito ou débito.

Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Ginástica – FAG.

Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva e Social Mulekada - AESM.”

INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Igarapé, a ser comemorado em 24 de novembro, e dá outras providências.

Institui o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas.

CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves.

Declara o Carnailha, realizado no município de Parintins, como patrimônio cultural de natureza imaterial.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Educacional Prevenir.

Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Norikatsu Miyamoto, fundador da Granja Miyamoto.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia

Declara o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Jorge Henrique Mojica Buitrago.

Concede Título de Cidadã do Amazonas a Dra. Marta Regina Silva Pereira, Bióloga Mestra e Doutora em Botânica.

Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Terezinha de Jesus Pinheiro Alvares, jornalista e cerimonialista.

DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - IAPIN

DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Cândido Mariano de Apoio à Saúde do Policial Militar – IBCM.

ALTERA a Lei Ordinária Nº 2.794, de 06 de maio de 2003 que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.”.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.794, de 08 de abril de 2019, que ‘INSTITUI o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR dos Servidores da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV’, DISPÕE sobre adequação da carreira de Advogado Público da AMAZONPREV ao princípio da unicidade de representação descrita no art. 132 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

ALTERA a Lei nº 4.743, de 28 de dezembro de 2018, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.

PRORROGA o prazo dos incentivos tributários de que trata a Lei n.º 5.688, de 12 de novembro de 2021, que “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativas aos cursos obrigatórios, para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista”, AUTORIZA o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas a promover a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs), aos profissionais mototaxistas e motofretistas, nos casos que especifica, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a alienar o imóvel público estadual que especifica, localizado à Rua Maria Azevedo Ramos, Qd. 53, Lote 298, n.º 1195, bairro Redenção, Manaus, Amazonas.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.903, de 25 de junho 2004, que "REFORMULA o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela lei n.º 2.803, de 23 de junho de 2003, e dá outras providências", e dá outras providências.

INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.698, de 26 de dezembro de 2011, que ‘CRIA o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE, e dá outras providências’, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências", e dá outras providências.

ALTERA os artigos 185 e 197 da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que "DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL", na forma que especifica.

Atualiza o valor da receita bruta mínima dos cartórios extrajudiciais deficitários, previsto no inciso V do art. 2º da Lei n. 4.108/2014 e altera os valores dos emolumentos referentes aos atos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos, estabelecidos na Lei n. 2.751/2002.

CRIA a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação.

Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 939 de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Medalha de Mérito Hamilton Cidade no
âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Carlos Henrique dos Reis Lima

Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Joyce Coelho Viana

Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Delegada Dra. Débora Cristina Pereira Mafra

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Jefferson Vidal de Menezes

Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Andrea Jane Silva de Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Sr. Jeibson dos santos justiniano.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Alok Achkar Peres Petrillo.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor MÁRIO JORGE BULBOL ABRAHÃO, e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Senhora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, Desembargadora do Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas.

CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa 379, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre a estrutura orgânico-funcional da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública).

VETO TOTAL, por inconstitucionalidade material, ao Projeto de Lei n. 373/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei nº 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)’”.

VETO PARCIAL incidente sobre a integra do inciso I do § 1.º e do § 2.º do artigo 55-A de que trata o Projeto de Lei N. 294/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 4.605, de 28 de maio de 2018, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 549/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA a Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008, que ‘DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil – SIEDEC, e estabelece outras providências’, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, no âmbito do Estado do Amazonas”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de cronograma de execução de reformas de estrutura física das Escolas Púbicas do Estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica

Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.”

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SAÚDE OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Amazonas. ”

Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui exame preventivo e tratamento da disfonia aos profissionais em educação que atuem em salas de aula no Estado do Amazonas.

Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (atendimento de necessidades e promoção de qualidade de vida, relacionados às pessoas ostomizadas)

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.”

Estabelecem diretrizes relacionadas ao acompanhamento e tratamento para pessoas com traqueostomia e seus representantes legais no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.

Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas.

INSTITUI IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoriza, no âmbito do Estado do Amazonas, a instituição pelo Poder Executivo do programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

ALTERA os incisos I, II e III do Artigo 112 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de marçode 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 588, DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AEROPORTOS E PORTOS NOS MUNICÍPIOS AMAZONENSES; A CONSTRUÇÃO DE NOVAS HIDROVIAS E A PRIVATIZAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA”.