Ordem do Dia/Expediente: 109 - Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2023
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.903, de 25 de junho 2004, que "REFORMULA o programa de incentivo ao uso de calcário na correção de solos, instituído pela lei n.º 2.803, de 23 de junho de 2003, e dá outras providências", e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação