Ordem do Dia/Expediente: 133 - Veto a Projeto de Lei nº 41 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 41 de 2023
VETO PARCIAL incidente sobre a integra do inciso I do § 1.º e do § 2.º do artigo 55-A de que trata o Projeto de Lei N. 294/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 4.605, de 28 de maio de 2018, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação