Ordem do Dia/Expediente: 134 - Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2023
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 549/2023, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA a Lei n.º 3.331, de 23 de dezembro de 2008, que ‘DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil – SIEDEC, e estabelece outras providências’, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, no âmbito do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação