Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2024 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 282/23, Deputado Rozenha, que “INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame Teste Molecular de DNA em recém -nascidos e crianças de até um ano e meio de idade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação