Ordem do Dia/Expediente: 19 - Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2024 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 559/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes que “DISPÕE sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas neurodivergentes."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação