Ordem do Dia/Expediente: 22 - Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2024 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 16 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 674/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “GARANTE, no âmbito do Estado do Amazonas, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação