Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024
Revoga a Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024, que “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação