Ordem do Dia/Expediente: 31 - Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2024 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2024
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre a integralidade do artigo 6.º do Projeto de Lei n. 235/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para ações de incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação