Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2023 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2023
ALTERA Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 que DISPÕE sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado do Amazonas. (Proibição de apresentações com músicas e danças com
conteúdo erótico ou sensual).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação