Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024

Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa Horta Comunitária Urbana, mediante utilização de espaço público ou privado ociosos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação