Ordem do Dia/Expediente: 31 - Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2024
VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o art. 2.º do Projeto de Lei n. 371/2022, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação