Ordem do Dia/Expediente: 48 - Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2024 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 11, caput e parágrafo único, do Projeto de Lei n. 222/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação