Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024
Acrescenta o artigo 125-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (acesso da pessoa com
deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas no Estado do Amazonas).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação