Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2024 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual de nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação