Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2020 em 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2020
Dispõe sobre a utilização na musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação