Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2024 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2024
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Pupunha, o Cupuaçu, o Açaí da Amazônia e o Buriti
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação