Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 497 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.647, 15 dezembro de 2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para a realização das atividades de pesca do tucunaré.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação