Ordem do Dia/Expediente: 55 - Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2024 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Veto a Projeto de Lei nº 45 de 2024

VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do artigo 10, do Projeto de Lei n. 250/2024, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “DISCIPLINA a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amazonas”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação