Ordem do Dia/Expediente: 56 - Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2024 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 46 de 2024
VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, do Projeto de Lei n. 562/2023, de autoria dos Deputados Mayra Dias e Rozenha, que “DISPÕE sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação