Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis – CTS e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação