Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1167 de 2023 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1167 de 2023
Dispõe sobre afixação de QR CODE em Estabelecimentos Públicos e Privados, que direcione para Sites Eletrônicos de recebimentos de denúncias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação