Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2024
ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação