Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2024 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2024
Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação