Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação