Matérias da Ordem do Dia (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual do Idoso – CEI.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estados do Amazonas - CERCON.

APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Permanente de Justificação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura – CONEC/AM.

MODIFICA os efeitos da tabela de Taxa de Segurança Pública – DETRAN, constante do Art. 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” (Prorrogação para 1º de janeiro de 2027 a exigibilidade das taxas para os cursos especializados de trânsito)

INSTITUI a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), sua respectiva estrutura de governança e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Sustentabilidade Fiscal do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 - ‘Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.’, e dá outras providências.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de
Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0 e dá outras providências.

Estabelece a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio.

Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas)

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos, do Estado do Amazonas.

Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" e estabelece incentivos

Institui a “Semana do Soldado”.

Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências”.(capacitação de funcionários para lidar com pessoas com TEA em crise)

Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua.

Dispõe sobre diretrizes para implantação do Plano Estadual de Educação Financeira Familiar.

Dispõe sobre diretrizes para a criação do cadastro de Aconselhamento Genético

Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra o Desportista.

Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista).

Dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Institui o mês “AGOSTO BRANCO” dedicado a Prevenção e ao Combate ao Câncer de Pulmão.

ESTABELECE condicionalidade para a manutenção de família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de
comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.

Dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.

Institui as diretrizes para a política estadual de diagnóstico e de tratamento do câncer em bebês intrauterinos no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui Diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública.

Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual.

Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas.

INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas.

Institui diretrizes para o Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental

Institui a Política Pública do cuidado no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condôminios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a
Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual do Social Media e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura.

Dispõe sobre alteração do nome da Avenida Rodoanel Metropolitano de Manaus – Rapidão para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes.

Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente.

INSTITUI a Campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Ei, Te Orienta! Aliciar, molestar e violentar crianças, não é cultura, é crime!”.

Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa “Zona Franca nas Escolas” no âmbito do sistema de ensino do Estado do Amazonas

Institui Diretrizes para Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Excesso de Procedimentos Estéticos no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes acerca da conscientização, orientação e prevenção ao bullying contra pessoas que convivem com a Síndrome de Tourette na rede de ensino no âmbito do Estado do Amazonas

Estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes, no âmbito do Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável.

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Coagulopatias Hereditárias.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Ilustríssima Senhora Eunice Bueno Cunha de Menezes.

Dispõe sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes no interior do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o "Dia Estadual do Medalhista Olímpico".

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.776 de 10 de Janeiro de 2022 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura e internet a compensar por meio de abatimento ou de ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido”.

Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que
estiverem próximos do vencimento.

Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de
vulnerabilidade

Institui o Dia Estadual do Médico Ultrassonografista.

AUTORIZA o Ministério Público do Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Anori/AM.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.878, de 16 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Semana da Virada Animal no Estado do Amazonas (inclusão de animais silvestres)

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Luís Geraldo Sant Ana Lanfredi

Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências.

Institui o SELO “Cultura Viva” para projetos e iniciativas que promovem e preservam as manifestações culturais tradicionais do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Hipersonia.

Declara como patrimônio Cultural de Natureza lmaterial o Café Robusta Amazônico.

DECLARA como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A CEGUEIRA DO AMAZONAS – INSTITUTO DONA OLÍVIA.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA.

Estabelece diretrizes de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias.

ALTERA o Plano Plurianual para o exercício de 2024-2027.

ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 (PLOA).

Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Edson Maia de Souza.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Advogado Paulo Celso Pompeu.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.127 de 17 de Outubro de 2024 que: “Dispõe sobre a Proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas” (proibição de reprodução de conteúdo sexual vinculado às crianças em mídias culturais e artísticas )

DISPÕE sobre a criação do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas – CEPCOLU, na estrutura organizacional da Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON, constante da Lei Delegada n.º 108, de 18 de maio de 2007.

INSTITUI o Conselho Estadual de Juventude – CEJUV, e dá outras providências.

CRIA o Abrigo Transitório para Pessoas Idosas em situação de violência e risco de morte no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA os incisos III, V e VI e acrescenta o inciso IX ao § 2.º do artigo 1.º, INCLUI o § 3.º ao artigo 1.º da Lei n.º 6.194, de 3 de janeiro de 2023, que ‘DISPÕE sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado do Amazonas’, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo do Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao lnternational Bank for Reconstructionand Development - IBRD e dá outras providências.

DISPÕE sobre a adoção de critérios ambientais e climáticos nas transferências voluntárias e dá outras providências.

ALTERA a Lei n.º 4.038 de 26 de maio de 2014, que “AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.” e dá outras providências”.

ALTERA a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, constante do Anexo II da Lei Delegada n.º 114, de 18 de maio de 2007.

INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios celebrados na Reunião do Confaz.

ALTERA a Lei n.º 4.448, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, no âmbito da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.419, de 29 de dezembro de 2016, que “INSTITUI a Política Econômica Ambiental do Estado do Amazonas, para o Desenvolvimento Sustentável, denominada ‘Matriz Econômica- Ambiental e de Bioeconomia do Amazonas’ e dá outras providências.

"INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.”

INSTITUI o Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil do Estado do Amazonas – FUNEPCAM, e dá outras providências.

ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA a Lei ne 6,386 de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica (ampliar a proteção contra os efeitos nocivos das fake news)

Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. Prescila Silva Carvalho

Institui a Comissão Temporária da COP 30 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com o propósito de monitorar e auxiliar as ações
e preparativos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá no Brasil.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, André Mendonça.

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o Projeto Educando pela Cultura.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Nicson Marreira Lima, Prefeito do Município de Tefé.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Enrico de Souza Falabella, Prefeito do Município de Urucará.

CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Edir Costa Castelo Branco, Prefeito do Município de Maraã/Am.

Dispõe sobre o gozo da licença especial pelo servidor efetivo e dá outras providências.

VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 359/2024, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “INSTITUI a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu e seus derivados”.

VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 12, do Projeto de Lei Complementar n. 08/2024, de autoria do Tribunal de Contas do Amazonas, que “CRIA o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas."

Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares.

Institui a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado.

Assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional.

Institui o Dia Estadual da Conscientização e Preservação do Peixe-Boi da Amazônia.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o espetáculo dos periquitos de asa branca na Avenida Efigênio Salles.

Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Édily de Oliveira Tourinho de Souza.

Altera a Lei nº 4.704, de 29 de novembro de 2018, que “DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.”.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 2019, que “VEDA, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de
pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.”

ALTERA a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”.

Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência)

Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e combate aos incêndios e queimadas.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências (instalação e a manutenção de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência)

Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe acerca de diretrizes para criação do “Programa Voluntário da Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de kit de primeiros socorros nas escolas da rede pública e privada de ensino do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do Corpo de Bombeiros.

INSTITUI a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto
Federal 9406 de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento.

Altera a Lei nº 5.143 de 26 de março de 2020, que PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento da qualidade do ar, das águas, do solo e dos vetores destes.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá
outras providencias.”

Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de Março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas propagandas institucionais realizadas pelos órgãos públicos)

Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.297, de 3 de Novembro de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas

“Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.759 de 30 de maio de 2012 que: ESTABELECE a notificação compulsória no âmbito estadual, para os casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos, atendidos em serviços de saúde pública”. (notificação aos estabelecimentos de saúde privados).

Dispõe sobre diretrizes para criação do Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes
idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de
medicamentos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de
saúde, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana de Conscientização e Prevenção de Doenças Cardiovasculares no Estado do Amazonas e dá outras providências

Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências.

Cria o “Selo "Amigo do Motorista" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de políticas públicas para pessoas que sofrem de distúrbios e deficiências vocais permanentes no âmbito do Estado do
Amazonas.

Dispõe sobre punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo Estado do Amazonas.

Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen

Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.

Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual.

Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI), e dá outras providências.

CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva.

ALTERA, na forma que especifica, a Resolução Legislativa n.º 831, de 15 de dezembro de 2021, que ʺInstitui, no Âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Diploma Mulher Cidadã Amazonense e dá outras providênciasʺ.

Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (licença-paternidade de 20 (vinte) dias)

CRIA a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.

Institui o Mês “Abril Sorridente” para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite.

Institui a Campanha de Conscientização sobre obesidade em animais domésticos.

Dispõe sobre a realização do curso de libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos.

Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI no sistema estadual de ensino do Amazonas.

Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar.

Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos.

Altera a Resolução Legislativa nº 654, de 19 de dezembro de 2017, que “INSTITUI o Programa do Jovem Aprendiz da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - PROJALE, voltado à formação técnico-profissional de jovens, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho”.