Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2024
Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação