Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2024
Dispõe sobre diretrizes acerca da conscientização, orientação e prevenção ao bullying contra pessoas que convivem com a Síndrome de Tourette na rede de ensino no âmbito do Estado do Amazonas
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação