Ordem do Dia/Expediente: 74 - Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.127 de 17 de Outubro de 2024 que: “Dispõe sobre a Proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o Estado do Amazonas” (proibição de reprodução de conteúdo sexual vinculado às crianças em mídias culturais e artísticas )
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação