Ordem do Dia/Expediente: 86 - Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2024
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.419, de 29 de dezembro de 2016, que “INSTITUI a Política Econômica Ambiental do Estado do Amazonas, para o Desenvolvimento Sustentável, denominada ‘Matriz Econômica- Ambiental e de Bioeconomia do Amazonas’ e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação