Ordem do Dia/Expediente: 111 - Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2023
Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação