Ordem do Dia/Expediente: 114 - Projeto de Lei Ordinária nº 861 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 861 de 2023
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências (instalação e a manutenção de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação