Ordem do Dia/Expediente: 139 - Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação