Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto a Projeto de Lei nº 68 de 2024 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 68 de 2024
VETO PARCIAL que recaiu sobre o parágrafo 2.º do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 1000/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “INSTITUI diretrizes para proteção das pessoas com Apraxia de Fala na Infância (AFI) e seus familiares.’.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação