Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024
ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 20215, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas (dia Estadual das Pessoas com Deficiência das Forças de Segurança do Estado do Amazonas)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação