Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2024 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2024
Estabelece diretrizes para o auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios amazonenses, e destes com outros
municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação