Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2024 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 913 de 2024
Estabelece a denominação "Castanha da Amazônia" aos produtos e derivados da castanheira "Bertholletia Excelsa", no Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação