Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2023
Estabelece diretrizes para criação do protocolo "Ei, Te Orienta" de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação