Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2024 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2024
Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação