Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2024 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2024
FICAM instituídas diretrizes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Amazonas, em
conformidade com os dispositivos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação