Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2024 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providencias” para fins de instituir o Plano Estadual “Além dos Olhos”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação