Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação