Ordem do Dia/Expediente: 119 - Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2024 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.918, de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde
oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal (inclusão de mães com bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação