Matérias da Ordem do Dia (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 1.º, 2.º, 4.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição dos 1.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a recondução do nome que especifica para composição Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.

APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS.

ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências (Alíquotas do IPVA e valores de isenção do ITCMD)

Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.203, de 4 de janeiro de 2023, que: “INSTITUI o Dia das Artes Marciais e Esportes de Combate.”(inserir no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Abril Faixa Preta)

Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.341, de 14 de dezembro de 2020, que INSTITUI o Estatuto do Portador de Diabetes no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências (uso de um bracelete azul de identificação para diabéticos)

DISPÕE sobre a proibição de nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos estaduais com nomes
de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.

Cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, Promoção da Educação Ambiental e Valorização dos Agentes de Material Recicláveis do Estado do
Amazonas e dá outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao
crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências

Estabelece diretrizes para criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio alimentar aos pacientes diagnosticados com Doenças Inflamatórias Intestinais
(DII).

Dispõe sobre diretrizes para a criação de Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pessoas com doenças renais crônicas

Institui o Março Borgonha como mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação de Centros de Capacitação Profissional em áreas de alta demanda de renda no interior do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a aplicação do questionário SNAP-IV para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.

CRIA o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito
do Estado do Amazonas

Institui o protocolo de atendimento em Pronto Socorro para vítimas de tentativa de suicídio em toda a rede de saúde e dá outras providências.

Institui o ABRIL AMARELO como mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.

Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o “Selo Juventude Cidadã Ativa”.

Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos.

Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor.

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia do Engenheiro de Pesca.

Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos de azar, e dá outras providências.

Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a criação do Banco Estadual de Alimentos Não Perecíveis, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e nutricional,
promover a solidariedade e reduzir o desperdício de alimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implementação e funcionamento da sala lilás nos serviços de saúde.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo sexual vinculado às crianças em todo o Estado do Amazonas” (estabelecer critérios para a contratação de eventos artísticos pela administração pública do estado do Amazonas)

Institui diretrizes para a Política Estadual de implementação da terapia REAC na rede pública de saúde do amazonas e dá outras providências.

Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado do Amazonas

Institui o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos, a campanha "agosto azul e vermelho", mês de conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências.

INSTITUI o "Dia do Fisiculturista".

INSTITUI o Dia Estadual do Historiador Amazonense, e dá outras providências

Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual.

Dispõe sobre o fomento à leitura e à criação de bibliotecas comunitárias.

Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Poliartrite no Estado do Amazonas.

Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Sarcopenia no Estado do Amazonas

Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma no Estado do Amazonas

Estabelece um selo de certificação para instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos, incentivando boas práticas no setor.

INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado.

Determina a “Festa do Açaí” no município de Manicoré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual do Médico Nefrologista e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o direito de os estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o direito de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.

Institui a ROTA DO MEL DE ABELHA no Estado do Amazonas.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.

ALTERA a Lei n.º 5.689, de 12 de novembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”.

Institui o “Dia Estadual do Evangelista Universal.”

Declara Utilidade Pública a Manaus Brass Band- (MBB).

DECLARA Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA.

Declara Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Rurais e Pescadores do Amazonas – (COOPPESC).

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DO AUTISMO TEFÉ, e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social ZLEC -IDSZ.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o aniversário da cidade de Manacapuru, comemorado no dia 16 de julho.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora NAIA MOREIRA YAMAMURA.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense à Senhora JULINE ROSSENDY ROSA NERES.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor DENIS ALVES PINHO.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor MANOEL ÁTILA ARARIPE AUTRAN NUNES

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Cirandas realizado no município de Manacapuru.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival de Fanfarras realizado no município de Manacapuru.

Declara de Utilidade Pública a Associação Albergue “O Bom Samaritano – Em Casa.”

Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Simone de Souza Guimarães.

Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 130, de 28 de setembro de 2012, que trata do impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira.

Concede o Título de Cidadão Amazonense à Senhora CLESIA FRANCIANE DE OLIVEIRA.

Declara de Utilidade Pública, o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE.

Declara de utilidade pública, a Casa Azul da Amazônia.

Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark.

Declara como de Utilidade Pública o Associação Cultural dos Levantadores de Toadas do Amazonas - ACLETAM.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO

DECLARA de Utilidade Pública a Associação Parintins Futebol Clube - P. F. C.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar Fortes do Couto

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Jorge Raimundo Arcanjo Salgueiro Dos Santos, Delegado de Polícia Civil do
Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Túlio Condé Duarte Silva.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas a Alexey Ribeiro.

"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA."

"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ."

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Ramal Progresso – NOVA VIDA.

Declara como de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais, Pecuaristas e Extrativistas da Região do Rio Azul - ARAZ.

DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor André Fabiano Santos Pereira.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo alterar vinculação e codificação do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, com seus respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento da Segurança Social vigente da Administração Indireta, na forma que especifica.

DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos de Confiança e de Provimento em Comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007, que 'ALTERA a denominação e os objetivos da AGÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - AGROAMAZON, e dá outras providências'.

DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, constante da Lei Delegada n. 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustríssima Doutora Ludhmila Abrahão Hajjar.

DISPÕE sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, Procurador de Justiça

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor KALEB SOARES DE AGUIAR.

Concede a medalha do mérito “Ruy Araújo” a Senhora Arlinda Marta Andrade de Almeida, Secretária Municipal de Educação do Município de Tapauá/AM.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Maria De Jesus Moreira Da Silva.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” à juíza Dinah Câmara Fernandes.

Institui o “Programa ALEAM Educa”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Veto Parcial incidente sobre o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 204/2025, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “INSTITUI diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM).”

Veto Total ao Projeto de Lei n. 614/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI o Fundo de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – FFMU, para o financiamento de políticas públicas na área da mobilidade urbana na forma do Plano de Fomento ao Sistema de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Manaus – PFMU, CONCEDE crédito presumido às operações com o óleo diesel para o mencionado Fundo, e dá outras providências.”

Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de
proteção ao crédito.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam
cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências.

Dispõe sobre sanção administrativa para importunação sexual, a fim de preservar a segurança e dignidade das pessoas em locais públicos e privados.

Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio.

Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica.

Dispõe sobre ações de monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

Institui diretrizes para a criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase.

Dispõe sobre diretrizes para implementação da Campanha de Conscientização sobre a preservação de locais de crime e de acidentes
no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual da Professora e do Professor de Língua Indígena e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.918, de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde
oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal (inclusão de mães com bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto)

Institui Diretrizes de Atenção às Gestantes e Puérperas em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

DECLARA de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS INDÍGENAS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA - APTIRAM.

Dispõe sobre medidas de incentivos à prática do xadrez nas escolas Estaduais de ensino fundamental e médio.

INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Dispõe sobre a promoção da saúde mental na agricultura familiar e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (publicação semestral de Relatório de execução do orçamento das Políticas para Pessoas com Deficiência)

Institui diretrizes para Campanha “ESPORTE SOLIDÁRIO” destinado a arrecadação de calçados e materiais esportivos, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quartos ou enfermarias hospitalares)

Veda a contratação, em eventos de entretenimento custeados com recursos públicos no estado do Amazonas, de artistas que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.

Estabelece as diretrizes para a Política de atenção integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui a Lei de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos.

Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus,que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle
da glicemia

INSTITUI diretrizes para o enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância e dá outras providências.

Estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências (Carteira de Identificação Digital para a Pessoa com Deficiência)

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes (inclusão dos direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa e acompanhamento social, psicológico e psiquiátrico)

Declara de Utilidade Pública da Associação Representativa de Classe dos Servidores Públicos com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, também designada pela sigla ASPOLPcD, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Autoimune Inflamatória Induzida por Adjuvantes - Síndrome de ASIA, e dá outras
providências.

Institui o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de prénatal
e de parto.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências (direito de atendimento conjunto e prioritário a núcleos familiares que acompanhem pessoas com deficiência (PCD) nos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos e privados)

Institui Medidas Emergenciais de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Igarapés, Mananciais e outros habitats que indica.

INSTITUI diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência
Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, e dá outras providências.

INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Preservação Ambiental, e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para implementar o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa “Fila Zero”.

DISPÕE sobre a preferência de atendimento aos idosos por teleconsulta médica