Ordem do Dia/Expediente: 127 - Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2024 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2024
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quartos ou enfermarias hospitalares)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação