Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2025 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre
a amamentação exclusiva, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação