Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2025 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2025

Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual destinada à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças mitocondriais e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação