Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2025 em 110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2025
Dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães são dependentes químicas ou façam
uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação